Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



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Art seisº O Subsecretário de Operação por Transportes, responsável através gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe especíVive qual se responsabilizará pelo controle de toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e fazerá os procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria de Estado de Transportes dos documentos cuja aprovação a ela compete.

Art 3º Em face da nãeste aplicaçãeste da sistemática operacional do atendimento às linhas e exatamente pelo descumprimento por áreas e rotas pelos operadores detentores de outorga de modo a operar pelo STPAC, a Secretaria por Estado do Transportes fazerá uma substituiçãeste Destes documentos em uso, mediante escala por apresentação a ser informada por Portaria.

irrelevante, para efeito do definição da competência originária dos Tribunais, qual se cuide do ocupante de cargo público ou do titular do mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois a ação civil em questãeste deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Precedentes.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condiçãeste documental por quaisquer detentores de outorga, nos Teor DE normas de que regem este Serviçeste;

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada em seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-o à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da função pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento de multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes este montante da última remuneração recebida quando pelo cargo por Secretário de Estado Destes Transportes, utilizando correçãeste monetária pelo INPC e juros do mora de 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibição de contratar utilizando o Poder Público ou receptar benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda de que por intermédio por pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo por 03 (3) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensão do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de fonte de imp modo a julgar Secretário do Estado por crime por responsabilidade, não ter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a sua cassaçãeste, ou a suspensão do feito, com a instauraçãeste de incidente por inconstitucionalidade, ou ainda o provimento do recurso para julgar-se improcedente este pedido.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. Sendo a causa de pequena complexidade, em de que a Parcela ré reconhece este direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoração do valor fixado a título por honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que não atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Palavra por Processo Civil.

"A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais itens do voto da Relatora.

Art 5º Fica suspensa a substituição de veículos, por Parcela dos detentores do outorga de modo a operar este STPAC, a exceção por veículo utilizando idade vencida e Destes casos comprovados de perda Completa por acidente ou roubo.

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Do POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando por terra pública, não há que se Debater em posse, porém em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste de proceder por interdito proibitório por parte do ocupante por terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta com a anuência do Poder Público.

As primeiras postagens constantes da página de início, à direita, utilizando códigos e dados pessoais, sãeste as mais recentes.

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade do medicina por vassouras RJ estamos tentando contato usando o prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.usando pelo aguardo abraços

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia por

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissão por Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na superioridade do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administração Regional do Brasília - RA-I, na qualidade de permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária do Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo qual, no prazo do 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo de de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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